Só os dados.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.".

Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.

Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013".

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica".

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.269, de 2026, que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)".

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.".

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que ""Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais, entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para desobrigar os Municípios com até 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes de comprovar, para fins de realização de transferências voluntárias, o pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor e a prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.".

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.

Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.

Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.

Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.

COMPROMISSO COM O PROJETO DE NAÇÃO

O povo brasileiro sonha e almeja um futuro melhor. A esperança é o que nos move. Sem sonhos, criatividade, desejo de transformação, fé, esperança e trabalho, nada acontece. É com essa força coletiva que o Brasil pode seguir transformando realidades. Todas as vezes que estivemos à frente do Executivo Federal, governamos para todas as pessoas, sobretudo, para quem mais precisa, comprometidos com aqueles e aquelas cujos sonhos parecem mais distantes e cujas necessidades ainda não foram plenamente atendidas. Nosso compromisso histórico é construir um Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades. Queremos continuar […]

FORTALECER A DEMOCRACIA, A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MODERNIZAR O ESTADO

A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira, para fortalecer a democracia brasileira, e recuperar a confiança da sociedade no sistema político. Uma das dimensões importantes de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes da República e entre os entes da Federação. Nosso compromisso é manter diálogo permanente, respeitoso e construtivo em torno dos interesses na […]

COMBATER AS DESIGUALDADES

O combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário-mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde, programas eficientes de transferência de renda. Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita. 19 Esse processo exige políticas públicas transversais e intersetoriais que enfrentem suas causas estruturais. Desde 2023, avançamos muito na reconstrução e criação de políticas para combater as desigualdades. Recriamos e expandimos o Bolsa Família. Reinstituímos a política de valorização do salário-mínimo, que assegurou ganhos reais para trabalha […]

PROTEGER A VIDA COM UMA SEGURANÇA PÚBLICA MAIS EFICIENTE E INTEGRADA

A segurança é um direito de toda brasileira e de todo brasileiro e uma responsabilidade do Estado. O compromisso do governo Lula é proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado onde a violência e o crime organizado tentam impor o medo e controlar territórios. A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas 27 baseadas em evidências. O crime organizado deve ser enfrentado com firmeza, nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito, por meio da desarticulação de suas estruturas e […]

GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA TRANSFORMAR VIDAS E O PAÍS

A educação constitui o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo. É por meio dela que um país amplia sua capacidade de produzir e compartilhar conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e afirmar sua soberania. O governo Lula 3 estabeleceu a educação básica como prioridade, atuando em 31 regime de colaboração federativa para acelerar a superação dos gargalos e insuficiências ainda existentes neste nível de escolaridade. Mesmo priorizando a educação básica, voltamos a i […]

FORTALECER A SAÚDE COM EQUIDADE, INOVAÇÃO E SOBERANIA

Com Lula, o SUS voltou a estar ao lado do povo brasileiro. A atenção básica, como eixo estruturante do sistema, foi apoiada na expansão de serviços e na modernização e ampliação da infraestrutura. Na atenção especializada, começamos a enfrentar o desafio da redução do tempo de espera por consultas e tratamentos. Buscamos ampliar e democratizar o acesso a medicamentos e incorporar novas tecnologias ao sistema. Combatemos o negacionismo, defendendo a ciência e a vida, recuperando as coberturas vacinais. Avançamos muito, mas o SUS é um sistema que requer contínua evolução para assegurar, de fato, o direito universal à saúde. Este compromi […]

AMPLIAR O ACESSO À CULTURA E AO ESPORTE COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

A cultura é elemento essencial da identidade nacional e uma das principais fontes de riqueza simbólica, social e econômica do Brasil. A diversidade cultural brasileira constitui patrimônio imaterial de valor inestimável, fortalece a cidadania, a coesão social a projeção internacional do país, impulsiona a economia e promove o desenvolvimento territorial. As atividades de esporte também são expressões da cultura brasileira e instrumentos de desenvolvimento humano, inclusão social e dinamização econômica. Cultura A cultura é uma dimensão estratégica da nossa luta pela democracia, pela soberania, pela justiça social […]

FORTALECER O DIREITO À CIDADE

No governo Lula 3, as cidades brasileiras readquiriram centralidade no planejamento e execução de investimentos federais. O direito à cidade exige uma reforma urbana que integre habitação, saneamento, mobilidade, uso do solo, gestão de riscos, adaptação às mudanças climáticas, meio ambiente urbano, cultura, comunicação e desenvolvimento econômico local. Cidades criativas articulam inovação, tecnologia, cultura e participação social em torno de suas vocações e potencialidades. As históricas desigualdades territoriais, as crescentes demandas por infraestrutura e serviços urbanos, associados aos impactos das mudanças climáticas, exigem contínuos aperfeiçoamentos […]

PROMOVER UMA ECONOMIA MAIS SUSTENTÁVEL, PRODUTIVA E DIGITAL, PARA TODAS E TODOS

Para dar um salto em nosso processo de desenvolvimento, precisamos seguir transformando nossa economia. O governo Lula III consolidou um legado de combate estruturante às desigualdades, aliando responsabilidade social, fiscal e ambiental. Fizemos uma política econômica assentada em cinco pilares: (i) a retomada do crescimento econômico e do emprego; (ii) o combate às desigualdades e a promoção da justiça social; (iii) inflação controlada e responsabilidade fiscal; (iv) a modernização produtiva, com a neoindustrialização e a transformação ecológica como eixos estruturantes; e (v) a reabertura do Brasil ao mundo […]

SEGURANÇA ALIMENTAR E PRODUÇÃO AGRÍCOLA

O Brasil saiu do Mapa da Fome – cumprimos um dos mais importantes compromissos políticos assumidos na eleição de 2022. Temos, hoje, o menor percentual de pessoas em insegurança alimentar severa da história. Estas conquistas devem-se às políticas de garantia de renda e elevação do poder de compra das famílias, como o Bolsa Família e a política de valorização do salário- mínimo; às medidas para ampliar o acesso à alimentação, como a recuperação do valor do repasse para a alimentação escolar e a retomada do PAA-Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura familiar; ao fomento à produção de alimentos e a retomada dos estoques reguladores, fundament […]

UM NOVO CAMINHO

O Brasil precisa de uma alternativa liberal, conservadora, reformista e corajosa: um Estado eficiente, que cumpra bem o que é seu dever, pare de atrapalhar quem trabalha e volte a servir o cidadão, respeitando seus valores. Governar é devolver ao cidadão a segurança, a liberdade e as oportunidades para construir o próprio destino. 13

BRASIL SEM MEDO

A soberania começa na porta da sua casa Nenhuma família vive, trabalha ou prospera sob o domínio do medo. Antes de qualquer outra coisa, o brasileiro precisa poder deixar o filho ir à escola, abrir a porta do comércio de manhã e voltar para casa à noite sem rezar para chegar inteiro. Segurança não é um tema entre outros: é a condição para todos os demais. Sem ela, não há emprego que vingue, negócio que abra, criança brincando na rua nem futuro que se construa. Por isso a jornada deste Plano começa aqui, devolvendo o Brasil às mãos de quem trabalha e tirando-o do controle do crime. O que se segue não é discurso: é um conjunto de medidas duras, concretas e aplicáveis desde o pr […]

TERRORISTA VAI SER TRATADO COMO TERRORISTA

Vamos declarar guerra ao crime organizado. PCC, CV, milícias e todas as outras facções serão declaradas como organizações narcoterroristas. Elas serão combatidas com força, inteligência e integração para que seus líderes sejam presos e seus negócios ilícitos, asfixiados. Vamos seguir o dinheiro do crime: bloquearemos ativos e desarticularemos a lavagem de dinheiro que sustenta as facções. Bandido armado com fuzil na mão vai ser abatido pelas forças de segurança. Vamos fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de últi […]

O CRIME DO MENOR NÃO É MENOR

O novo governo do Brasil vai apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Vamos punir também maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Quem comete crime como gente grande vai ser punido como gente grande.

TROPA DE ELITE NAS FRONTEIRAS

Hoje, temos 16 mil quilômetros de fronteiras abertas e um efetivo de 1 policial para cada 100 quilômetros. Esse “liberou geral” vai acabar. Vamos criar o Sistema Nacional de Fronteira, uma tropa de elite do Exército, da Marinha e 14 da Força Aérea Brasileira, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, responsável por criar um paredão na fronteira. Fuzis e drogas que abastecem 100% das facções serão interceptados por terra, pelos portos e pelo espaço aéreo. Vamos desorganizar o crime organizado e asfixiar o crime física e financeiramente.

MAIS PRESÍDIOS, MENOS BANDIDOS SOLTOS

O Brasil terá 5 novos presídios de segurança máxima no modelo adotado por El Salvador. Junto com os atuais 5 presídios federais, eles formarão o Complexo Federal de Segurança Máxima. Para tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido, ele vai se chamar TREVA. Chefes de quadrilha e marginais de alta periculosidade serão tirados de circulação e isolados. Com isso, os bandidos vão deixar de controlar as facções criminosas de dentro dos presídios, como ocorre hoje. Eles vão viver sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas. Em parceria com os governos estaduais, vamos criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em 4 anos e zerar o dé […]

CORTAR O MAL PELA RAIZ

Vamos usar a força da Presidência da República e a nossa experiência legislativa para aprovar e implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças. A medida deverá ser aplicada a estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça. Criminoso que destrói a vida de mulheres e crianças não merece privilégio nem complacência do Estado. Quem comete esse tipo de crime perde o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado e deve enfrentar as punições mais duras permitidas pela lei.

TOLERÂNCIA ZERO PARA O FEMINICÍDIO

Medida protetiva vai deixar de ser um pedaço de papel para ser um instrumento real de proteção às mulheres. Os agressores das mais de meio milhão de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas. Vamos endurecer a lei e obrigar assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas. Porque hoje o sistema liberta criminosos depois de 55% do tempo da pena. Isso vai acabar. É cadeia o tempo todo: do primeiro ao último dia. 15

ACABAR COM A COCAÍNA “MADE IN BRAZIL”

Não plantamos coca nem produzimos cocaína. Mas, sob Lula e o PT, o Porto de Santos se tornou um dos maiores exportadores de cocaína do mundo. Nós vamos usar tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica para ocupar e monitorar, de forma permanente, os portos e aeroportos brasileiros. Traficante que resistir e enfrentar o Estado vai ser preso ou vai virar pó.

MENOS VERBO MAIS VERBA

O novo governo do Brasil vai dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. O blá-blá-blá ideológico da esquerda não traz resultados práticos. Dados do Ministério da Fazenda apontam que o Governo Federal destina somente 0,4% dos seus gastos à segurança pública. Assim, fica difícil combater o crime. Quem tem que viver em paz é o cidadão de bem, não as facções do mal. Não se combate o crime a quatro meses de uma eleição com discurso e PowerPoint, como faz Lula e o PT, depois de 18 anos no poder passando pano para bandido.